PALESTRA – LEI MARIA DA PENHA

Marabá (PA) - o H Gu Marabá promoveu, em 14 de novembro de 2019, palestra sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no auditório desta Organização Militar de Saúde, com o objetivo de promover a campanha de conscientização e combate à violência contra a mulher. A palestra foi ministrada pela Dra. SIMONE FELINTO FRANÇA, Delegada de Polícia no Estado do Pará.

    Foram feitas considerações acerca da criação da Lei Maria da Penha e das finalidades desta, tais como coibir, previnir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Outros aspectos importantes também foram abordados, dentre eles tratou-se das diversas formas de violências contra a mulher (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral),  e das Medidas Protetivas estabelecidas pela Lei, como por exemplo, a suspenção de porte de arma e a fixação de limitação de distância da mulher.
    Estiveram presentes ao evento os militares do H Gu Marabá e representantes da 23ª Brigada de Infantaria de Selva.